Uma nova comissão, composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos prestadores de serviços na saúde, foi criada para discutir sobre o impacto financeiro da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem. A decisão foi tomada em reunião de dirigentes das entidades que compõem o Fórum 30h já – Enfermagem unida por um só objetivo com dirigentes patronais e técnicos do Ministério da Saúde, dia 3 de setembro, com o objetivo de analisar novo estudo elaborado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, órgão da Secretaria Executiva do Ministério.
A bancada dos profissionais é formada pelo diretor da CNTS, Mário Jorge dos Santos Filho; Solange Caetano, da FNE; Denise Pires, ABEn/Cofen; e o diretor técnico do Dieese, Clóvis Scherer. Governo e prestadores indicarão mais quatro nomes. O grupo deverá se reunir nos dias 19 e 22 de setembro com o objetivo de avaliar os números apresentados e buscar uma proposta de consenso a ser apresentada em ampla reunião dia 27 seguinte. Da construção de um entendimento depende a posição do Ministério com relação ao PL 2.295/00, incluído na pauta de prioridades para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O estudo elaborado pelo Departamento de Economia da Saúde, traduzido na Nota Técnica 52, de 30 de agosto de 2012 – a quinta nota elaborada pelo Ministério desde julho de 2011 -, se baseia na Nota Técnica 22/12 e traz uma estimativa do impacto financeiro e quantitativo da “redução gradativa” da carga horária no setor de enfermagem nas esferas pública e privada – parte da jornada de 40 horas para 36h em 2012, 32h em 2013 e 30h em 2014. A nota considera a evolução da quantidade de profissionais adicionais que seriam necessários; a remuneração média; o crescimento médio quantitativo para técnicos e auxiliares de enfermagem e enfermeiros; o crescimento médio dos salários nominais para esses profissionais; e os encargos sociais, numa projeção entre 2010 e 2014.
Os números apresentados, em situações diferentes, serão avaliados pelo Fórum 30h. O próprio Departamento, que utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais - Rais, do Ministério do Trabalho e Emprego, destaca que “o estudo não captou a possibilidade de profissionais da enfermagem terem sido contratados e registrados com determinado número de horas, porém, efetivamente exercerem, informalmente, carga horária inferior”. Segundo o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, que participou da reunião, a Rais é feita com dados informados pelos empregadores com base nos contratos iniciais e o estudo do Ministério parte do princípio de que todos tenham carga de 40 horas semanais. “A jornada, em muitos casos, por força de acordos coletivos ou de leis estaduais e municipais, já foi reduzida para 36, 32 e até 30 horas, portanto, os números não revelam o quando atual”, ressaltou.
Além da discussão com o governo, as entidades de trabalhadores vêm discutindo a regulamentação da jornada dos profissionais da enfermagem com os prestadores de serviços dos setores privado e filantrópico. Rodadas de discussão acerca do impacto financeiro vêm sendo realizadas para discutir encaminhamentos e definir estratégias com vistas a buscar um consenso que garanta a aprovação do PL 2.295 na Câmara e a respectiva sanção presidencial. São muitos os argumentos de ambas as partes, que possuem justificativas e valores divergentes. No próximo dia 28, em São Paulo, dirigentes da CNTS terão novo encontro com o setor patronal com o objetivo de construir uma proposta que interesse a trabalhadores e empregadores.
Mobilização – Até o mês de novembro estão previstas atividades do Fórum 30h em defesa da regulamentação da jornada para a enfermagem. Dirigentes da CNTS, FNE, ABEn e Cofen intensificam a pressão junto aos deputados federais e atividades nos estados, com divulgação de material sobre as justas razões da categoria.
Nos dias 20 e 21 de novembro haverá grande ato nas proximidades do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, com instalação de tendas onde profissionais estarão em contato com a população, esclarecendo sobre a profissão.
Ao mesmo tempo, comissões estarão visitando lideranças da Câmara para cobrar a aprovação do PL 2.295/00.
É preciso lutar. É possível vencer!
